O estado de São Paulo registrou um aumento de 11% na letalidade policial contra crianças e adolescentes entre 2023 e 2024. Essa situação levou o Instituto de Referência Negra Peregum, em conjunto com a Uneafro Brasil e a Rede Liberdade, a buscar a adoção de medidas urgentes para proteger a infância e a juventude diante da violência estatal.

Uma Ação Civil Pública protocolada em dezembro de 2025 ainda está em tramitação e, até o momento, o Judiciário não decidiu sobre a ação. O Ministério Público se manifestou parcialmente favorável aos pedidos, mas a tutela de urgência foi negada, resultando em encaminhamentos para instâncias superiores.

A ação se baseia em um estudo que analisou dados públicos de 2013 a 2025, focando na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente os meninos e meninas negros, que são as principais vítimas de intervenções policiais. De 2013 a 2025, 11,26% das mortes foram de menores de idade, totalizando 1010 casos.

As organizações demandam a implementação obrigatória de câmeras corporais, a vedação do uso de tecnologias de reconhecimento facial e a adoção de protocolos de formação voltados à proteção de crianças e adolescentes. O objetivo é reconhecer a violação do princípio de proteção integral e assegurar os direitos desses jovens, abrangendo aspectos como vida, lazer e educação.