A Prefeitura de Campo Grande emitiu um decreto de situação de emergência, publicado em edição extra do Diário Oficial no último sábado (12). A medida, que é resultado da severa tempestade e vendaval ocorridos na quinta-feira (10), permitirá ações mais rápidas para mitigar os danos causados aos cidadãos e infraestruturas do município.
O Decreto n. 16.735, que terá validade de 180 dias, foi fundamentado nas atribuições legais da Chefia do Executivo Municipal, conforme a Lei Orgânica, e na Lei Federal n. 12.608, de 10 de abril de 2012. A ação é parte da legislação que regula a declaração de emergência e calamidade pública no contexto do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).
Os ventos, que chegaram a quase 100 km/h, provocaram estragos significativos, incluindo o destelhamento de residências, quedas de árvores e postes, além de danos a estruturas públicas, como escolas e unidades de saúde. A intensidade da tempestade resultou na interrupção do fornecimento de energia elétrica em várias regiões, afetando também o abastecimento de água e as telecomunicações.
O decreto autoriza a mobilização de órgãos municipais e a convocação de voluntários, além de permitir a dispensa de licitação para a contratação imediata de serviços e aquisição de bens necessários para a recuperação das áreas atingidas. As despesas geradas poderão ser cobertas por recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA).
Atualmente, as frentes operacionais estão em ação contínua, unindo esforços da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, da Defesa Civil do Estado, do Corpo de Bombeiros e da concessionária Energisa, com o objetivo de restabelecer os serviços essenciais.
A prefeita Adriane Lopes acompanhou de perto a situação e as operações de desobstrução das vias. Em sua avaliação, a magnitude dos danos exige um esforço conjunto. “Neste momento, estamos decretando estado de emergência, tendo em vista o vulto dos estragos causados pela tempestade de ventos e chuva. Peço que todos tenham muito cuidado. As equipes do Corpo de Bombeiros, da Energisa e da Defesa Civil, precisam chegar primeiro. Não tente fazer o trabalho sozinho”, afirmou.
