O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo da investigação que envolve o uso de emendas parlamentares no financiamento do filme Dark Horse, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, Dino determinou que a Secretaria de Segurança de São Paulo forneça à Polícia Federal (PF) todo o material bruto extraído de celulares apreendidos, computadores e documentos relacionados à investigação.
Na fundamentação de sua decisão, Dino mencionou André Mendonça, que também promoveu a publicidade das investigações sob sua responsabilidade, além do presidente do STF, Edson Fachin. O ministro manifestou a necessidade de adaptar-se a uma “viragem jurisprudencial”, que busca tornar públicas investigações em andamento, ressaltando a importância do princípio da colegialidade.
Entretanto, Flávio Dino expressou preocupações sobre a ampla publicidade das investigações, afirmando que este tema deve ser debatido em plenário. Ele alertou que essa divulgação pode comprometer a efetividade das investigações e colocar em risco a presunção de inocência dos envolvidos. “Friso: é uma viragem jurisprudencial à vista da tradição plasmada pelo Código de Processo Penal, que certamente merecerá debates mais profundos no Plenário do STF”, declarou.
No dia 10 de setembro, o ministro levou ao STF as investigações que estavam sendo conduzidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Essas apurações envolvem contratos firmados entre a Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), e organizações não governamentais geridas pela produtora do filme Dark Horse.
Dino assumiu a relatoria da investigação no STF sobre o uso de emendas parlamentares para a produção do filme. Em agosto, ele já havia autorizado o compartilhamento de provas entre a Polícia Civil de São Paulo e a Polícia Federal, reconhecendo a interligação entre as investigações.
A Polícia Federal argumentou que existe uma conexão probatória nas apurações, devido a indícios de um circuito financeiro que envolve captação, circulação e ocultação de recursos públicos, com o deputado Mário Frias (PL-SP) sendo apontado como um possível agente central. A presença de um parlamentar no caso transferiu a competência da investigação para o STF.
Com informações jota.info
