A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deu início, nesta terça-feira (15), à tramitação do Projeto de Lei 136/2026. A proposta estabelece que as operadoras de telefonia fixa e móvel são obrigadas a garantir a identificação de chamadas telefônicas, possibilitando que o consumidor possa retornar a ligação de forma imediata, sem custos adicionais.

De acordo com a matéria, as empresas de telefonia devem assegurar que todas as ligações realizadas para os consumidores e para o público em geral informem um código de acesso que permita o retorno imediato da chamada. Essa medida visa coibir a prática de chamadas não identificadas, que frequentemente geram desconforto e insegurança aos usuários.

A justificativa apresentada destaca a importância dessa demanda, que busca assegurar um direito fundamental aos consumidores sul-mato-grossenses. Atualmente, é comum que as pessoas recebam inúmeras ligações diárias de números não identificados ou, quando identificados, que não aceitam retornos. Essas chamadas muitas vezes têm como objetivo a venda de produtos, cobranças ou propagandas comerciais.

O Projeto de Lei agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde será discutido e poderá passar por eventuais modificações antes de ser votado em plenário. A expectativa é que a proposta traga maior transparência e segurança nas comunicações telefônicas no estado.

Com a aprovação da proposta, espera-se que haja uma diminuição nas ligações indesejadas, além de proporcionar um canal mais adequado para que os consumidores possam retornar contatos de interesse, sem enfrentar obstáculos impostos pelas operadoras. Essa medida pode também contribuir para um ambiente de consumo mais responsável e ético nas telecomunicações em Mato Grosso do Sul.