As procuradorias da União, dos estados e dos municípios estão em fase de desenvolvimento de um painel de controle destinado ao mapeamento de ações judiciais tributárias. O objetivo principal dessa ferramenta é oferecer uma visão abrangente das demandas em disputa, além de aprimorar a defesa das fazendas públicas.

A procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida, informou que, inicialmente, o foco é elaborar uma "fotografia" das ações que estão sendo movidas contra as fazendas. Para isso, serão coletadas informações detalhadas, incluindo o número de processos, as partes envolvidas e o juízo onde cada ação se encontra.

Em um próximo estágio, será realizada a identificação das teses legais em questão. Almeida ilustra essa fase citando as ações que envolvem os tributos resultantes da reforma tributária, os quais devem se espalhar pelo Brasil em breve.

A procuradora revelou que já existe tecnologia disponível para a implementação da primeira fase do projeto, que está sendo elaborada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em colaboração com as procuradorias estaduais e municipais que fazem parte do Conselho Nacional da Advocacia Fiscal (Conap). Atualmente, 35 procuradorias-gerais de municípios (PGMs) estão integradas ao Conselho.

A proposta de criação do painel surgiu a partir da experiência acumulada pela PGFN, que conta com a atuação de 800 procuradores distribuídos por todo o Brasil na defesa da Fazenda Nacional. Almeida destacou que a harmonização e qualificação do trabalho se dá através do compartilhamento de informações. "Começa compartilhando os dados do processo, depois a gente passa a compartilhar a tese e em um terceiro momento o argumento que a gente vai usar para defender", explicou.

Almeida também reconheceu que o sistema não estará completamente finalizado até o final do ano, afirmando que é um projeto de longa duração, mas que as ideias já estão sendo discutidas.

Com informações jota.info