O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anunciou seu impedimento para relatar um mandado de segurança que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que foi proprietário do Banco Master e se encontra detido na Papudinha.
Nesta segunda-feira, dia 21, Moraes foi sorteado para a relatoria do caso, mas decidiu encaminhar os autos à Presidência do Supremo para que um novo relator seja designado, seguindo as normas regimentais do STF.
Em seu despacho, Moraes fundamentou seu afastamento referindo-se ao artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece as condições para impedimentos na atuação de magistrados em processos que envolvam interesses pessoais.
A ação foi inicialmente proposta pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, do partido Novo, na Justiça Federal do Paraná. O vereador moveu a ação após o Senado negar, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o pedido de acesso a registros de visitas.
Kilter apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União, como o responsável pela negativa no processo judicial, o que fez com que o caso fosse encaminhado ao STF.
O vereador solicita a lista dos horários de entradas e saídas de oito pessoas que visitaram o Senado entre os anos de 2019 e 2026. Ele argumenta que a divulgação dessas informações é crucial para a fiscalização das atividades do Senado e para o acompanhamento de possíveis irregularidades.
