RENT3: R$ 43,60 ▼ 2,29%
IBOVESPA: 179.639,91pts ▼ 0,43%
VALE3: R$ 76,99 ▼ 2,49%
ITUB4: R$ 42,05 ▼ 1,55%
PETR4: R$ 47,05 ▲ 1,44%
B3SA3: R$ -- --
USD: R$ -- --
EUR: R$ -- --

Necessidade de reforma no sistema judiciário é debatida em contexto atual

55518667279-9d624ca727-k-1-1-150x150-1

Em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula, foi criada a Secretaria de Reforma do Judiciário, ligada ao Ministério da Justiça. Em um período inferior a dois anos, essa secretaria conseguiu articular a aprovação da Emenda Constitucional 45, que tramitava há mais de dez anos, resultando na criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além da implementação da súmula vinculante e da repercussão geral.

No final de 2004, os líderes dos Três Poderes selaram o primeiro Pacto Republicano para um Judiciário mais eficiente e acessível. Nesse momento, o sistema de justiça começou a ser tratado como uma questão de política de Estado, afastando-se da perspectiva de crises contínuas.

Vinte e dois anos após essa iniciativa, o contexto atual apresenta um novo debate, mas a necessidade de reforma permanece. O discurso público em torno do Supremo Tribunal Federal (STF) oscila entre a defesa fervorosa e críticas severas, sendo que ambos os lados cometem um erro crucial: focam nas pessoas em vez de se concentrarem nas regras que regem o sistema.

Os ministros que se tornaram alvo de controvérsias foram indicados por cinco presidentes distintos: Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Se a questão estivesse na escolha das pessoas, não haveria a repetição de problemas entre indicações de governos tão variados. O cerne da questão reside no sistema em si. Problemas estruturais não são solucionados por impeachment, que apenas troca indivíduos, mas mantém as regras. A solução está na reforma.

Essa discussão não parte de um pressuposto de desconfiança, mas de quatro compromissos fundamentais: proteger o sistema de justiça contra tentativas de desmantelamento, fortalecer os mecanismos de controle da democracia, ampliar o acesso à Justiça e garantir o direito de defesa, essencial para a proteção de todos os outros direitos.

Um aspecto relevante é o tema da hospitalidade, que envolve viagens em aeronaves particulares, hospedagens e jantares oferecidos em eventos patrocinados por empresas com interesses em pendências judiciais. Embora muitos episódios revelados não tenham configurado ilegalidade, isso não deixa de ser um problema, pois indica a ausência de normas claras. O STF é uma das poucas cortes constitucionais em democracias que ainda não conta com um código de conduta específico, uma situação que precisa ser revertida. O Ministério da Justiça deve retomar seu papel, como em 2003, de formular e articular uma política contínua para o sistema de justiça.

Com informações jota.info

Veja também

Modalidade permite adquirir imóveis sem juros, preservar liquidez e planejar lances para estruturar investimentos voltados à expansão patrimonial....
Seleção presencial ocorre nos dias 4 e 5 de novembro, em Campo Grande, para funções como Ajudante Florestal,...
Parceria oferece frete grátis no Zé Delivery e cupons de academia para maiores de 18 anos, impulsionada por...