O ano de 2027 marcará a implementação da arrecadação automatizada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) por meio do sistema de Recolhimento pelo Adquirente (RAD). A afirmação foi feita por Robson Dias Lima, gerente nacional do Projeto Estratégico da Reforma Tributária no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), durante o evento Diálogos Tributários, realizado em 1º de outubro.
Dentre as inovações previstas para 2027, o sistema permitirá a arrecadação automatizada em cinco tipos básicos de pagamento: aproveitamento de crédito, pagamento parcial e integral de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), RAD e split payment. Lima destacou que a novidade vem para facilitar o processo tributário e garantir maior eficiência nas operações.
No novo modelo tributário, o direito ao aproveitamento de créditos será condicionado ao pagamento efetivo do tributo nas etapas anteriores da cadeia. Assim, ao optar pelo RAD, o adquirente pagará apenas pelo produto ou serviço, recolhendo o tributo que incide sobre a operação e garantindo o direito creditório.
Apesar das inovações, Lima apontou que ainda não há uma visão clara sobre todos os recursos automatizados que estarão disponíveis em janeiro, devido à falta de regulamentações definitivas. Um dos principais obstáculos para a definição dessas regras é a necessidade de consenso entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
Para suprir as funcionalidades que não estarão disponíveis na primeira versão da apuração assistida, o Serpro planeja desenvolver alternativas temporárias. Lima explicou que haverá um plano A, que é a apuração assistida, e um plano B, que envolverá a prestação declaratória manual das empresas, com possibilidade de confirmação posterior, até que um fluxo de integração esteja totalmente definido.
Adicionalmente, há a possibilidade de que a cobrança do Imposto Seletivo (IS) não ocorra nos primeiros meses do próximo ano, até que haja definições claras sobre o tributo, cuja implementação está prevista para o dia 1º de dezembro. O Serpro, ao longo de sua trajetória de seis décadas, tem sido responsável pelo desenvolvimento de importantes sistemas, como o Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Com informações jota.info
