A recente reforma tributária do consumo representa uma nova fase para as empresas brasileiras, especialmente para o setor de eventos, onde os impactos vão além das alíquotas. A transição para o IBS e a CBS levanta uma questão crucial: como garantir segurança jurídica e previsibilidade para uma cadeia predominada por micro e pequenas empresas e fornecedores especializados?
No universo dos eventos, a situação adquire uma relevância específica. Profissionais como fotógrafos, decoradores, montadores e técnicos de som e iluminação, além de empresas de cenografia e audiovisual, formam uma cadeia produtiva marcada por operações temporárias, diversidade de fornecedores e variação acentuada na demanda.
Nesse cenário, mudanças na forma de tributação podem afetar a formação de preços, a apropriação de créditos, a estrutura contratual e a decisão das empresas sobre a manutenção da formalização. A nova regulamentação permite, para as empresas que optam pelo Simples Nacional, a continuidade do IBS e da CBS dentro do regime simplificado ou a escolha pelo recolhimento sob o regime regular, respeitando as diretrizes e prazos estabelecidos. Para o primeiro semestre de 2027, a escolha pelo regime regular deve ser feita entre 1º e 30 de setembro de 2026.
A opção entre os regimes requer uma análise detalhada, já que não existe uma solução que sirva para todas as empresas. É necessário avaliar o perfil dos clientes, as estruturas de custos, a rede de fornecedores, além da possibilidade de apropriação e transferência de créditos, bem como os impactos na formação de preços.
A segurança jurídica torna-se, assim, um aspecto fundamental. A magnitude das mudanças exige que os contribuintes compreendam, com uma boa dose de previsibilidade, suas obrigações, quais créditos podem ser apropriados, a documentação necessária para suas operações e as implicações tributárias de suas decisões.
Para pequenos fornecedores, essa tarefa pode ser ainda mais desafiadora. Eles precisam adaptar-se sem prejudicar sua capacidade operacional e financeira. Nesse contexto, a atuação de entidades representativas é vital. A participação dos setores econômicos na regulamentação possibilita identificar questões específicas que podem não ser evidentes quando a legislação é analisada apenas de uma perspectiva geral.
Com informações jota.info