A proposta de acabar com o split payment pode levar a um aumento nas alíquotas aplicadas sobre o consumo, conforme análise da área técnica do governo Lula (PT). Essa mudança é considerada um retrocesso, pois o mecanismo, que garante que os impostos sejam direcionados diretamente aos cofres públicos, é visto como um importante recurso de prevenção contra fraudes fiscais.
O split payment, que se tornou um tema polêmico durante a campanha eleitoral, é criticado pela equipe do candidato Flávio Bolsonaro (PL). Para os críticos, a medida comprometeria o fluxo de caixa das empresas, mas a equipe do governo defende que sua eliminação resultaria em um retrocesso significativo.
O governo argumenta que o split payment é crucial para evitar fraudes, pois separa automaticamente os recursos destinados a tributos, impedindo a possibilidade de não pagamento. Uma fonte revelou que, mesmo que a reforma tributária prossiga sem a implementação do split payment, a renúncia a esses recursos terá como consequência a pressão sobre a alíquota do consumo, possivelmente elevando os percentuais cobrados.
No início da reforma, programada para 2027 e parte de 2028, o split payment se aplicará apenas ao B2B, que envolve transações entre empresas. Importante frisar que a adesão a esse mecanismo será opcional, ou seja, as empresas terão a liberdade de optar por participar ou não.
Para os consumidores finais, referidos como B2C, não haverá mudanças imediatas, uma vez que ainda não há regulamentação do split payment para esse público, e não há previsão de que isso ocorra no futuro próximo.
A preocupação com o fluxo de caixa das empresas é vista pela área técnica como legítima, mas existem argumentos para contestar essa posição. Atualmente, as empresas enfrentam cobranças de impostos ao longo da cadeia que podem encarecer os produtos, enquanto o split payment, ao garantir o pagamento direto dos tributos, poderia resultar em preços mais baixos nas etapas subsequentes.
Com informações jota.info