Mato Grosso do Sul agora conta com um órgão colegiado dedicado a normatizar a destinação de agrotóxicos irregulares apreendidos durante ações de fiscalização. A estrutura foi criada no âmbito do Conselho Estadual de Agrotóxicos (CEA).

De acordo com o governo estadual, o grupo tem a função de avaliar e definir o que deve ser feito com os produtos retidos. A medida busca dar tratamento adequado ao material irregular, sem especificar prazos ou procedimentos detalhados.

A criação do colegiado ocorre em um contexto de necessidade de regulamentação sobre o fluxo desses produtos apreendidos. O Conselho Estadual de Agrotóxicos (CEA) é o órgão responsável por coordenar as ações relacionadas ao tema no estado.