A Comissão de Previdência aprovou projeto que suspende resolução que impede o reconhecimento de comunidades terapêuticas como entidades do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Essas comunidades atuam no acolhimento e na ressocialização de dependentes de álcool e outras drogas.

A comissão aprovou a versão do relator, que defendeu que a resolução exorbitou de seu poder regulamentar ao excluir as comunidades terapêuticas do Suas.

A Resolução CNAS 151/24 excluiu as comunidades terapêuticas e entidades para dependentes de drogas do Suas.

A proposta será ainda analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.