A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON) e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO/MS) realizaram uma operação de fiscalização em peixarias na Capital. A ação ocorreu em um momento estratégico, devido ao aumento da demanda por pescados durante a Semana Santa, o que pode intensificar práticas irregulares que afetam o consumidor e a saúde pública.

Durante a operação, as equipes verificaram a regularidade administrativa e sanitária dos estabelecimentos. Isso incluiu a análise de documentos obrigatórios como Alvará de Funcionamento, Licença da Vigilância Sanitária e certificação junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Também foram fiscalizadas as condições higiênico-sanitárias dos produtos, como armazenamento e manipulação, de acordo com a legislação vigente.

Além disso, aspectos técnicos como a cadeia de frio, integridade dos produtos, rotulagem, rastreabilidade e prazo de validade foram observados. Esses elementos são essenciais para garantir a qualidade e segurança alimentar, conforme as normas sanitárias e o Código de Defesa do Consumidor.

O objetivo da atuação conjunta foi proteger os direitos do consumidor e a saúde coletiva, coibindo práticas que possam configurar infrações administrativas e penais. Ao final das fiscalizações, a maioria dos estabelecimentos estava em conformidade com as exigências legais e sanitárias, indicando comprometimento com boas práticas comerciais e respeito às normas de proteção ao consumidor.