O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda está no início da formulação de propostas de ajuste fiscal, mas já enfrenta resistências internas a parte das medidas em estudo. Uma delas diz respeito à tributação de títulos de investimento atualmente isentos. Técnicos da equipe econômica querem que a cobrança alcance todos os papéis da categoria, o que incluiria LCI, LCA, CRI, CRA, Fiagro e debêntures incentivadas. No entanto, há no governo a avaliação de que as debêntures incentivadas precisam de um tratamento distinto do restante.

O governo colocou recentemente as debêntures incentivadas em um ciclo de reavaliação do uso de recursos públicos para verificar se o instrumento apresenta bom custo-benefício. Segundo um integrante do governo ouvido pelo JOTA, a expectativa é que a análise conclua que o retorno gerado à sociedade é suficientemente alto para justificar a manutenção da isenção. De acordo com essa interpretação, o mecanismo impulsiona o investimento privado em infraestrutura em um momento em que o país necessita de instrumentos para continuar a crescer e expandir principalmente sua base logística. A visão é que os demais papéis isentos apresentam problemas e causam distorções, mas que, no caso das debêntures, essa preocupação não se sustenta.

Em uma tentativa anterior de tributar os instrumentos, o governo já havia enfrentado pressão inclusive de aliados de Lula. A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) defendeu publicamente a continuidade da isenção sobre debêntures incentivadas. Diante das resistências, o texto não foi votado. A MP caducou em outubro de 2025 após ser retirada de pauta na Câmara dos Deputados e não ser convertida em lei dentro do prazo constitucional de 120 dias, o que foi considerado uma derrota para o governo.

A tributação sobre LCI, LCA e outros instrumentos isentos tem amplo apoio na equipe econômica e, com o fim do período eleitoral, volta a ganhar força no governo. Na avaliação de diferentes integrantes da gestão, é apenas uma questão de tempo até o tema ser novamente proposto. A equipe econômica já defendia antes da campanha que a tributação deveria voltar à pauta em caso de reeleição do presidente. O entendimento é que o benefício concedido a esses papéis provoca distorções relevantes que precisam ser mitigadas.

Com informações jota.info