O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 3 de novembro uma audiência pública para discutir as ações que envolvem o mercado de apostas esportivas e loterias no Brasil. As operações do setor foram proibidas por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. A convocação ocorre no âmbito da ADI 8.027.

Entre os participantes do debate, 21 são favoráveis à retomada das atividades e seis defendem a proibição. Onze clubes de futebol integram o grupo que critica a restrição: Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Sport, Ponte Preta, Corinthians, Vitória, Guarani e Portuguesa. As equipes alegam impactos sobre contratos de patrocínio com empresas do setor.

Também se posicionam contra a proibição irrestrita das bets a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Associação Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Esporte e Lazer (ANSEJA), a Associação Nacional de Proteção e Valorização dos Consumidores de Produtos e Serviços (ANPV), a Abracopel, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE) e a Aigaming. O Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) também estão entre os convidados que criticam os efeitos da medida provisória sobre o mercado regulamentado.

Do lado favorável à proibição, estão a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Fazenda, o Ministério do Esporte, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), também convidada, não divulgou posicionamento oficial sobre o tema e, publicamente, tem buscado adotar postura neutra em relação à medida provisória.

Com informações jota.info