As agências reguladoras brasileiras completam 30 anos em meio a questionamentos sobre como a legislação e as boas práticas se traduzem no cotidiano do setor. Para investigar essa distância entre o que está previsto na lei e o que ocorre na prática, a Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp) criou o Observatório das Agências Reguladoras, que estreia uma coluna semanal.
O grupo reúne 40 pessoas de perfis variados, entre professores de Direito, economistas, servidores de agências reguladoras e pesquisadores. A diversidade é apontada como deliberada, para que diferentes áreas identifiquem problemas que uma visão isolada não alcançaria. A Lei Geral das Agências, de 2019, reforçou a autonomia e qualificou decisões ao fixar requisitos para nomeações, regras sobre mandatos, transparência e análise de impacto regulatório, mas, segundo o observatório, leis não se aplicam sozinhas.
Entre as perguntas que a iniciativa pretende responder estão quantos diretores são escolhidos por critérios técnicos e quantos por conveniência política, por quanto tempo as diretorias ficam desfalcadas ou com interinos, se as análises de impacto regulatório influenciam decisões ou apenas as decoram, se as multas aplicadas são efetivamente pagas e se as agências têm servidores e recursos suficientes. O observatório também quer saber como as agências se preparam para a incorporação de IA pelos regulados, o que o TCU muda na prática ao revisar escolhas regulatórias e como o Judiciário tem atuado ao controlar a legalidade da regulação.
A coluna será publicada toda terça-feira, com textos curtos, de no máximo 3.000 caracteres, diretos e sem juridiquês, focados em ideias e dados. O grupo se apresenta como plural e avisa que nem sempre haverá consenso. A equipe inicial é formada por Gustavo Kaercher Loureiro, Jacqueline Leite de Souza, Marco Antônio Moraes Alberto e Rodrigo Pagani de Souza. O observatório também convida o leitor a enviar sugestões de temas, críticas e indicações de pesquisas, vindas da academia, das próprias agências ou do setor regulado.
Com informações jota.info
