O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou a primeira audiência para o dia 16 de abril, com o objetivo de discutir duas ações relacionadas a leis estaduais que proíbem benefícios fiscais a empresas que participam de acordos comerciais sobre a Moratória da Soja. Essa audiência será conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) e terá um prazo de pelo menos 90 dias para a tentativa de conciliação.
A participação na audiência será presencial e contará com a presença das partes envolvidas e entidades admitidas nos processos. O foco será buscar definições sobre os efeitos das leis estaduais, como pedidos de indenização e a interrupção de processos administrativos, sem discutir a constitucionalidade das normas.
A decisão de realizar a audiência foi tomada em conjunto pelos relatores dos processos, os ministros Dias Toffoli e Flávio Dino. As ações em questão tratam de leis dos estados de Mato Grosso e Rondônia, que já haviam iniciado julgamento em sessões virtuais, mas foram reiniciadas no plenário físico.
No caso da ADI 7774, que envolve uma lei de Mato Grosso, está em discussão o referendo da liminar que suspendeu processos relacionados à Moratória da Soja. No caso da ADI 7775, referente à lei de Rondônia, houve votos para que a norma tivesse validade apenas a partir de 2026. O relator Dias Toffoli defendeu a manutenção da lei, com ressalvas sobre a revogação imediata dos benefícios fiscais.
Com informações jota.info
