A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados está organizando uma audiência pública para discutir o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade. O evento acontece nesta quarta-feira, dia 15, às 10h30, no plenário 9, a pedido do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

O guia em pauta foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O documento contém orientações que visam aprimorar o planejamento, a execução e a avaliação das campanhas publicitárias no setor público.

Reunindo dados de auditorias recentes realizadas pelo TCU, o guia oferece recomendações voltadas a gestores públicos, fiscais de contrato e servidores das áreas de comunicação e controle interno, além de auditores e agentes do controle social.

Lindenmeyer destaca que o guia enfatiza a importância da transparência nos gastos com publicidade, incluindo a divulgação de fornecedores, valores pagos e critérios técnicos utilizados para a distribuição de recursos. "A proposta é apresentar, em caráter pedagógico e preventivo, o relevante, sempre atual e desafiador objeto da publicação", declarou o deputado.