O julgamento de temas importantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o panorama da judicialização da saúde no Brasil. A conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Daiane Nogueira de Lira, destacou que a votação dos temas 6 e 1234 trouxe um saldo positivo, especialmente na definição de critérios objetivos para a análise de ações judiciais, como a avaliação de evidências científicas em cada caso.
Durante o Fórum JOTA: Saúde Brasileira, realizado em Brasília, Daiane Nogueira enfatizou que é fundamental analisar processos judiciais na área da saúde considerando evidências científicas. Segundo ela, essa abordagem representa um avanço não apenas para a saúde pública, mas também para a saúde suplementar. O painel contou com a participação de Flávia Maia, analista de Judiciário do JOTA, e Jéssica Gotlib, repórter do JOTA PRO Saúde.
A conselheira também mencionou a relevância dos órgãos técnicos, como os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário e a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Ela ressaltou que a transparência e a melhoria dos procedimentos são desafios que precisam ser enfrentados.
Outro ponto importante abordado foi a análise do STF sobre a competência em ações que envolvem diferentes entes estatais, um avanço significativo proporcionado pela resolução dos temas em questão. Em 2025, o Conselho Nacional de Justiça registrou uma redução de 6% em novas ações judiciais na área de saúde.
No entanto, Daiane Nogueira destacou a baixa taxa de conciliação em casos de saúde, que foi de apenas 2% em 2025, em contraste com a média geral de 10% para todos os temas. Para aumentar a conciliação, ela defendeu a necessidade de diálogo com todos os setores envolvidos.
O CNJ tem atuado em parceria com o poder público e o setor de saúde suplementar para identificar processos obsoletos, que são aqueles com temas já pacificados, mas que ainda estão em tramitação. O objetivo é promover o acesso aos direitos das pessoas sem a necessidade de recorrer ao judiciário.
Com informações jota.info
