Na terça-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) oficializaram um acordo de cooperação com o intuito de expandir a assistência jurídica remota para eleitores e candidatos que não têm condições de contratar advogados, especialmente em localidades onde a DPU não possui estrutura física.

Essa parceria tem como foco a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) nas eleições de 2026. De acordo com a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, o objetivo do acordo é garantir que a ausência de estrutura física não seja um impedimento para o acesso à assistência jurídica, assegurando que ninguém fique desamparado.

O trabalho será voltado principalmente para indivíduos e grupos que enfrentam dificuldades significativas para acessar a Justiça e participar da política, incluindo povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, pessoas refugiadas, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres. A DPU e o TSE destacam que essa ação é essencial para combater questões como fraudes à cota de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras, além de assédio eleitoral nas relações de trabalho.

A defensora pública Tarcijany Machado ressaltou que “não há democracia plena quando o medo ou a violência afasta alguém da vida política”. O acordo de cooperação técnica inclui a formalização do Núcleo Estratégico como destinatário das intimações direcionadas à DPU nos sistemas eletrônicos utilizados pela Justiça Eleitoral.

Além disso, o pacto prevê o aprimoramento dos procedimentos que permitirão aos defensores públicos acompanhar processos e organizar o atendimento jurídico virtual. O acordo também visa aumentar o reconhecimento da atuação nacional da DPU em questões eleitorais e garantir a integração do núcleo com o TSE e os 27 tribunais regionais eleitorais.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enfatizou a importância do Neie e sua conexão com a Justiça Eleitoral, afirmando que a criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral é uma iniciativa significativa para assegurar a presença efetiva da Defensoria Pública da União em todo o território nacional.