A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta terça-feira (27) dois projetos de lei voltados à conservação ambiental e à transparência em concessões rodoviárias. Entre as pautas está a criação do Dia Estadual do Tatu-Canastra, celebrado em 13 de agosto, e a exigência de que concessionárias informem o andamento das obras previstas em contratos de pedágio.
O Projeto de Lei 76/2026, de autoria do deputado Professor Rinaldo (União Brasil), institui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A proposta, que será votada em segunda discussão, busca ampliar ações de conscientização pública, educação ambiental e preservação da biodiversidade. O tatu-canastra (Priodontes maximus), maior tatu do mundo, é classificado como vulnerável e enfrenta ameaças como perda de habitat, incêndios florestais e fragmentação. Conhecido como engenheiro do ecossistema, o animal escava grandes tocas que abrigam outras espécies e contribui para o equilíbrio ecológico do Pantanal e do Cerrado.
Mato Grosso do Sul reúne pesquisas e projetos de proteção à espécie, como o Programa de Conservação do Tatu-Canastra, do Instituto de Conservação de Animais Silvestres (ICAS). As iniciativas incluem estudos científicos, educação ambiental e projetos que conciliam conservação da fauna com atividades produtivas sustentáveis, como Canastras e Colmeias e Canastras e Eucaliptos. Segundo dados apresentados pelo instituto, as ações de mobilização social e educação ambiental alcançaram mais de 52 mil pessoas em 2025. A criação da data pretende fortalecer essas iniciativas e incentivar políticas públicas de conservação do patrimônio natural sul-mato-grossense.
Também será submetido ao plenário o Projeto de Lei 268/2023, do deputado Roberto Hashioka (União Brasil), que prevê a divulgação do andamento das obras nos contratos de concessão de rodovias. As concessionárias deverão informar aos usuários, de forma clara e acessível, o estágio de execução e as metas estabelecidas, por meio de placas em locais visíveis, preferencialmente nas praças de pedágio, com atualização a cada seis meses. O texto também permite adesivos com links ou QR Codes nas cabines de atendimento, direcionando os motoristas a páginas na internet com cronogramas e informações em linguagem de fácil compreensão. Em caso de atraso, as empresas deverão informar a situação de forma ostensiva, apresentar justificativa técnica, indicar nova previsão de conclusão e esclarecer os possíveis impactos da demora sobre o valor da tarifa.
Na justificativa, Hashioka afirma que a medida pretende ampliar a transparência dos contratos, facilitar a fiscalização dos investimentos e permitir que os usuários acompanhem o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas. A exigência será aplicada aos novos contratos de concessão celebrados após a entrada em vigor da eventual lei. As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, Rádio ALEMS FM 105.5, além de Facebook e Youtube.
