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Anvisa avalia nova norma para regulamentar canetas emagrecedoras no Brasil

Foto: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reunirá no próximo dia 29 para discutir uma nova proposta de instrução normativa. Esta norma abordará procedimentos e requisitos técnicos relacionados à manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações anunciadas no dia 6, que inclui medidas regulatórias e de fiscalização para este tipo de medicamento. A proposta da Anvisa visa estabelecer diretrizes sobre importação, qualificação de fornecedores e ensaios de controle de qualidade, além de questões de armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

Com a crescente popularidade das canetas emagrecedoras, que utilizam princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, o mercado ilegal desses produtos se expandiu. Atualmente, esses medicamentos só podem ser adquiridos mediante apresentação de receita médica. A Anvisa tem intensificado suas ações para combater o comércio irregular, que inclui versões manipuladas sem autorização.

Na mesma semana, a Anvisa anunciou a criação de dois grupos de trabalho (GTs) para fortalecer o controle sanitário e proteger os pacientes que utilizam as canetas. O primeiro, formalizado pela Portaria 488/2026, contará com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

O segundo grupo, estabelecido pela Portaria 489/2026, terá a função de acompanhar a implementação do plano de ação e auxiliar na tomada de decisões da Anvisa por meio da sugestão de melhorias.

Recentemente, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus procedente do Paraguai que transportava canetas emagrecedoras e anabolizantes em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo, que estava sob monitoramento, foi abordado com 42 passageiros, sendo que um casal de Foz do Iguaçu (PR) foi preso, portando uma grande quantidade de produtos irregulares, incluindo mil frascos de canetas emagrecedoras com tirzepatida.

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