A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a criação do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal. Este fundo tem como objetivo principal financiar a modernização da corporação, além de promover a capacitação e o custeio das atividades, incluindo ações de saúde voltadas para os servidores.

O texto que foi aprovado é a versão do relator, deputado Sanderson (PL-RS), referente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/25, que foi apresentado pelo deputado Nicoletti (PL-RR). A proposta busca garantir uma fonte de recursos permanente para a Polícia Rodoviária Federal, reconhecendo a importância de um investimento adequado em segurança pública.

O relator destacou que a União destina menos de 0,5% do Orçamento para ações de segurança pública, o que é considerado insuficiente para atender às demandas da área. Sanderson argumentou que a criação do fundo é uma solução para preencher essa lacuna sem a necessidade de aumentar ou criar novos tributos.

O substitutivo aprovado prevê que, além das dotações orçamentárias, o fundo poderá receber recursos oriundos de multas, serviços de remoção e escolta, doações, convênios, concursos públicos e contratos de concessão relacionados a rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Também está prevista a destinação de parte da arrecadação com loterias para esse fundo.

Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, deverá seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para que a proposta se torne lei, será necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.