A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (PNCCAP). A iniciativa busca fortalecer a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer em todo o Brasil, com a intenção de diminuir a desigualdade no acesso aos serviços de saúde.
O novo programa, que será gerido pelo Ministério da Saúde, prevê a implementação de ações estratégicas, incluindo campanhas educativas, vacinas, exames de rastreamento precoce e a disponibilização de tratamento de alta complexidade em todas as regiões do país. Esse conjunto de medidas visa garantir que mais pessoas tenham acesso adequado ao cuidado oncológico.
Por recomendação do relator da proposta, deputado Merlong Solano (PT-PI), a comissão deu seu aval ao substitutivo que havia sido aprovado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família, referente ao Projeto de Lei 244/19 e ao apensado PL 252/19, com algumas modificações. O deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) é o autor da proposta original que buscava criar um fundo nacional destinado ao câncer, financiado por impostos sobre produtos como tabaco e bebidas alcoólicas.
Solano, ao relatar, fez uma alteração importante ao transformar a ideia do fundo em um programa. Ele argumentou que a legislação em vigor impede a criação de novos fundos que dependam de receitas tributárias sem uma análise detalhada do impacto no orçamento e sem a indicação de cortes de gastos em outros setores. "Ao criar o programa em vez do fundo, a medida reforça o direito fundamental à saúde sem criar despesas sem cobertura", pontuou.
Além disso, o texto aprovado inclui a promoção e o apoio do governo à pesquisa científica e à inovação tecnológica voltadas para a cura e o controle do câncer. Isso representa um avanço na busca por soluções mais eficazes no combate à doença.
Agora, o projeto segue seu trâmite em caráter conclusivo e será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se transforme em lei, é necessário que receba aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.