O Projeto de Lei 936/24, de autoria do deputado Paulo Litro (União-PR), foi aprovado pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. A proposta assegura às entidades formadoras o direito à indenização caso um jovem atleta não formalize o primeiro contrato com elas e passe a atuar em outra organização esportiva, mesmo em modalidade distinta.
Atualmente, a Lei Geral do Esporte prevê indenização às entidades quando elas são impedidas de assinar o primeiro contrato especial de trabalho esportivo devido ao vínculo do atleta com outra organização sem a autorização expressa. A nova proposta amplia essa proteção, contemplando também as situações em que ocorre a mudança de esporte.
De acordo com o relator da comissão, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a compensação SE estende para casos em que o jovem atleta deixa a base e SE transfere para outra modalidade. Ribeiro destacou que a essência do projeto é garantir que os investimentos feitos pelos clubes formadores em assistência educacional, psicológica, médica, fisioterapêutica, odontológica, além de alimentação e transporte, sejam compensados.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para SE tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.