A Comissão de Aprovados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Caalems) está solicitando a homologação do Concurso Público realizado no final de março até o dia 3 de julho de 2026. Essa urgência se deve ao início do período eleitoral em 4 de julho, quando a Justiça Eleitoral proíbe a nomeação, contratação e dispensa de servidores públicos sem justa causa, a fim de evitar favorecimentos durante as eleições.
A homologação é crucial, pois os certames já aprovados não são afetados pela proibição mencionada. Os aprovados estão pressionando a ALEMS para que o concurso seja homologado, permitindo assim que as nomeações ocorram ainda neste ano.
Conforme a Caalems, o cronograma da Fundação Carlos Chagas (FCC) não prevê uma data específica para a homologação, indicando que não seria necessário alterar o planejamento já estabelecido, apenas efetuar a publicação do ato administrativo correspondente.
Do total de 33 cargos oferecidos, os resultados finais de 31 deles serão divulgados na segunda-feira, dia 22, e haverá um prazo de duas semanas para a homologação parcial. No mês anterior, a Caalems enviou ofícios à Comissão Organizadora do concurso, ao Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Sisalms) e a todos os 24 deputados estaduais, solicitando a homologação até o dia 3 de julho e ajustes no número de cadastros de reserva.
O deputado Pedro Kemp, do PT, apresentou uma indicação pedindo que fossem adotadas as providências jurídicas e administrativas necessárias para que a homologação do concurso da ALEMS ocorresse até a data limite. Apesar das solicitações, a ALEMS informou que não homologará o concurso antes do prazo estabelecido. Contudo, o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, do PP, declarou anteriormente que, se não houver impedimentos jurídicos, atenderá ao pedido de Kemp.
Além disso, em coletiva realizada em março, Claro mencionou que as posses para os aprovados seriam imediatas, o que só pode ser concretizado com a homologação até 3 de julho.
Com informações midiamax.com.br
