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Arthur Henrique lidera votação em Roraima, mas resultado está Sub Judice

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O candidato Arthur Henrique, do PL, foi o mais votado na eleição para o governo de Roraima, recebendo 60,87% dos votos após a apuração total das urnas. Contudo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o resultado nulo, uma vez que a candidatura de Arthur está Sub Judice, devido à não observância do prazo de desincompatibilização, que exige o afastamento do cargo público anterior para poder concorrer.

O ex-prefeito de Boa Vista, que deixou seu cargo em 2 de abril, tem sua candidatura pendente de validação judicial. Soldado Sampaio, do Republicanos, obteve 35,72% dos votos, enquanto Nelita Frank, do PT, ficou com 3,40%. A disputa visa preencher um mandato tampão até 2027.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o prazo constitucional padrão de seis meses antes do pleito deve ser aplicado. Essa decisão revogou uma regra anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, restabelecendo os prazos federais de desincompatibilização para a eleição suplementar no estado.

Dada a maioria dos votos obtida por Arthur Henrique, o processo eleitoral seguirá um rito específico devido à pendência da candidatura. O resultado oficial da eleição não poderá ser proclamado e a diplomação do candidato ficará suspensa até que o TSE finalize a análise do recurso. Se o tribunal validar o registro, Arthur Henrique assumirá o mandato tampão até 2027; caso contrário, os votos serão anulados.

O desembargador Mozarildo Cavalcanti, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, afirmou que a proclamação do resultado do pleito está suspensa, aguardando uma decisão das instâncias superiores. A Justiça Eleitoral de Roraima espera a definição sobre o registro de candidatura, condição essencial para os desdobramentos previstos na legislação.

A eleição atual resulta de um contexto complexo. Em abril, o TSE julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) homologada pela coligação Roraima Muito Melhor, que denunciou abuso de poder político e econômico por parte do governador Antonio Denarium e seu vice, Edilson Damião, durante as eleições de 2022.

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