O Projeto de Lei 38/2026, de autoria do deputado Neno Razuk, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta declara o Instituto Sementes do Amanhecer como entidade de Utilidade Pública Estadual, com sede em Campo Grande.

Essa entidade é de direito privado e sem fins lucrativos, contando com autonomia administrativa e financeira. O projeto passa pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para verificar sua constitucionalidade e legalidade.

Neno Razuk justifica sua proposta destacando a missão do Instituto, que é promover atividades de impacto social. O estatuto da entidade estabelece a prestação de serviços essenciais na área de assistência social, com foco em crianças e na comunidade, por meio de programas assistenciais que visam o bem-estar da população.