Na última sexta-feira (14), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo 10/2026, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul) para o exercício de 2026. O montante previsto para investimentos neste ano é de R$ 1,040 bilhão.
A definição do valor a ser aplicado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) ocorreu durante uma reunião ordinária do Conselho de Administração do Fundo, realizada em outubro do ano anterior. A maior parte dos recursos, que corresponde a R$ 751,92 milhões, ou 72% do total, será destinada a obras rodoviárias. Dentre esses, R$ 378,81 milhões serão investidos em implantação, revestimento, pavimentação asfáltica e restauração, enquanto R$ 373,11 milhões serão alocados para serviços de manutenção e conservação.
Além disso, o plano prevê a transferência de R$ 260,23 milhões aos municípios, representando 25% do total destinado pelo Fundersul. A análise e apreciação do plano de alocação de recursos pela ALEMS baseiam-se em dispositivos do Regimento Interno do Parlamento, conforme a Resolução 65/2008, e na Lei Estadual 1.963/1999, que instituiu o Fundo.
A responsabilidade de analisar e emitir parecer sobre os assuntos relacionados ao Fundersul cabe à Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa. O projeto está agendado para ser apresentado na sessão plenária da próxima terça-feira (18). De acordo com o Regimento Interno, os projetos de Decreto Legislativo passam por uma única discussão e votação.
Esse passo é parte do processo legislativo que visa garantir a aplicação eficaz dos recursos destinados ao desenvolvimento rodoviário do estado, refletindo a importância do investimento na infraestrutura como um motor de crescimento econômico e melhoria da mobilidade em Mato Grosso do Sul.
