O Projeto de Lei 139/2026, que estabelece a Política Estadual de Equoterapia e Terapias Assistidas por Equinos, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta tem como objetivo criar diretrizes que promovam a qualificação, certificação e incentivo aos centros que oferecem esses serviços no estado, além de outras providências. Neste momento, a matéria aguarda a avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Entre os principais objetivos da política estão o fortalecimento e a implementação de centros de equoterapia em diferentes regiões do estado. A proposta também busca estimular a melhoria contínua da qualidade e da segurança dos atendimentos, além de promover a integração entre centros públicos, privados e do terceiro setor. Outro ponto importante é a capacitação contínua dos profissionais e auxiliares envolvidos, visando aumentar o acesso e a qualidade dos serviços prestados por instituições públicas e organizações da sociedade civil.

A Política Estadual de Equoterapia e Terapias Assistidas por Equinos irá respeitar princípios fundamentais, como a dignidade humana, inclusão social, igualdade de oportunidades e o respeito à autonomia e individualidade dos praticantes. Também será garantida a acessibilidade e um atendimento humanizado. É importante ressaltar que a equoterapia e as terapias assistidas por equinos são complementares e não substituem tratamentos clínicos ou terapêuticos que possam ser indicados aos praticantes.

A equoterapia é reconhecida no Brasil como um método eficaz de reabilitação, utilizando o cavalo em uma abordagem interdisciplinar que abrange as áreas de saúde, educação e equitação. Esse método é voltado para o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência. Quando aplicada de forma adequada, a equoterapia pode integrar o processo de reabilitação de indivíduos com deficiências, transtornos do neurodesenvolvimento, condições neurológicas e outras situações, sempre de maneira complementar aos tratamentos convencionais.