A legislação brasileira voltada para o combate à violência de gênero é reconhecida como uma das mais progressistas do mundo. Entre as principais leis estão a Lei Maria da Penha, que completou 20 anos, e a Lei do Feminicídio, que celebra uma década de vigência. Ambas são vistas como marcos significativos no enfrentamento da violência contra as mulheres. No entanto, especialistas ressaltam que a avaliação dos impactos dessas normas na sociedade ainda é prematura.
Janaína Penalva, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), destaca que, embora essas leis sejam extremamente importantes, elas não são suficientes para resolver o problema. A professora, que possui expertise em gênero e direito, afirma que os efeitos da legislação protetiva ainda não foram suficientemente observados na sociedade. Para ela, a verdadeira transformação levará tempo, dado que essas normas são relativamente novas.
A pesquisadora Valeska Zanello aponta que a mudança real na sociedade, provocada por leis como a Lei Maria da Penha e a do Feminicídio, pode demorar entre 30 a 50 anos. Ela menciona estudos que indicam que pelo menos três gerações são necessárias para que ocorram modificações nas configurações emocionais da sociedade. Essa perspectiva representa um grande desafio não apenas para a atual geração, mas também para as futuras.
Recentemente, novas normas foram sancionadas, como a Lei 15.383/2026, que introduz o monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva em casos de risco à mulher. Essa legislação também permite que a vítima utilize um dispositivo de segurança para alertar sobre a aproximação do agressor. Além disso, a Lei nº 15.384/2026 tipifica o crime de vicaricídio, que se refere ao assassinato de filhos ou parentes como forma de punir as mulheres. As penas previstas variam de 20 a 40 anos em regime fechado, com possibilidade de aumento da pena se o crime ocorrer na presença da mulher.
O psicólogo Alexandre Coimbra Amaral enfatiza que, além de um sistema de Justiça que responsabilize e penalize os agressores, é fundamental implementar políticas públicas transformadoras. Ele defende que o investimento em saúde, educação e práticas educativas é essencial para mudar a cultura que perpetua a violência de gênero.
Em 2025, foram sancionadas 19 leis voltadas para a proteção social das mulheres, e diversos projetos seguem tramitando no Congresso Nacional. Um dos projetos em discussão busca equiparar a misoginia a crimes de discriminação, como o racismo, tornando atos de ódio contra mulheres inafiançáveis e imprescritíveis.
