O Brasil passará a comemorar o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito no terceiro domingo de novembro, conforme estabelece a Lei 15.452, de 2026. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de novembro.
A legislação teve sua origem no projeto de lei do Senado (PLS) 267/2008, que foi proposto pelo ex-senador Gerson Camata, falecido em 2018. O projeto passou pela Comissão de Educação em agosto de 2010, sob a relatoria do ex-senador Antônio Carlos Valadares.
Após sua aprovação no Senado, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi tramitada como PL 7.801/2010. Com a aprovação final pelos deputados, o texto foi enviado para sanção, culminando na promulgação da lei.
Em 2005, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) fez um apelo aos Estados-Membros para que reconhecessem o terceiro domingo de novembro como o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito. A nova legislação brasileira inclui o artigo 326-C no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997), alinhando o país aos esforços internacionais pela segurança no trânsito.
A ONU indica que os cinco principais fatores de risco no trânsito incluem o não uso de cintos de segurança, a falta de capacetes e dispositivos de retenção para crianças, o consumo de álcool por motoristas, o excesso de velocidade e a carência de infraestrutura adequada. Quatro desses fatores dependem diretamente do comportamento dos condutores.
Por isso, a ONU recomenda que os países, além de implementarem leis rigorosas de trânsito, também realizem campanhas de conscientização para educar a população sobre a segurança viária.