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Cadastro Imobiliário Brasileiro poderá facilitar organização documental no setor imobiliário

Foto: Foto: Internet

A gestão da informação imobiliária ganhará importância com o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que será parte da nova legislação tributária. Este cadastro nacional único conectará dados fiscais, jurídicos e territoriais de imóveis urbanos e rurais, promovendo a integração de sistemas públicos de informação.

A implementação do CIB começará em dezembro de 2025, com testes prévios em 2026. A partir de janeiro de 2027, o código do CIB será necessário em diversas operações, como registros em cartório e transações de compra e venda. Atualmente, o mercado imobiliário brasileiro enfrenta desafios devido à dispersão de informações em diferentes registros.

O CIB funcionará como um identificador único para cada propriedade, facilitando o acesso a informações necessárias para as transações imobiliárias. Além disso, o sistema terá um impacto tributário significativo, com a possibilidade de ajustes para evitar a tributação duplicada em operações imobiliárias.

A nova estrutura também permitirá a identificação de inconsistências documentais, uma vez que dados do Ministério da Integração apontam que cerca de 60% dos imóveis urbanos possuem pendências. A integração de bases de dados entre cartórios e órgãos municipais ampliará a identificação de irregularidades no setor.

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