Na sessão ordinária da Câmara Municipal de IVINHEMA, realizada na noite de segunda-feira (01/06), foi oficialmente apresentada a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE) referente a uma denúncia sobre a ausência do prefeito Juliano Ferro. O gestor teria viajado para a China sem a devida autorização do Legislativo, o que levanta questionamentos sobre a legalidade de sua ausência.

O documento, lido em plenário pelo vereador Zé Wilson, primeiro-secretário da Casa, foi elaborado pela promotora de Justiça Lenize Martins Lunardi Pedreira. O parecer do MPE ressalta que a Lei Orgânica Municipal estabelece que o prefeito e o vice-prefeito não podem se ausentar do município por mais de dez dias sem a autorização prévia da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo ou extinção do mandato.

A situação começou a ser investigada após um denunciante relatar que Juliano Ferro saiu de IVINHEMA no dia 9 de abril para assistir ao show da banda Guns N’ Roses em Campo Grande. Após esse evento, o prefeito teria se deslocado para São Paulo e Minas Gerais antes de viajar para a China.

A promotora enfatizou que, de acordo com a Emenda nº 016/2019, é obrigação do chefe do Executivo solicitar a autorização do Legislativo para ausências superiores a dez dias. O parecer indica que há indícios de que o prefeito tenha se ausentado em uma viagem particular sem a devida autorização, o que pode caracterizar descumprimento da Lei Orgânica.

Ainda segundo o parecer do MPE, a apuração das possíveis consequências político-administrativas relacionadas ao descumprimento da Lei Orgânica é uma atribuição exclusiva da Câmara Municipal. Essa Casa é responsável pela fiscalização das ações do Poder Executivo, conforme estipulado pela Constituição Federal.

O presidente da Câmara informou que uma comissão foi formada para analisar a documentação e que terá um prazo de 15 dias úteis para emitir um parecer técnico sobre a situação. A Procuradoria Legislativa da Câmara acompanhará os trabalhos da comissão durante essa análise.