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Câmara dos Deputados aprova ampliação do prazo de patentes para cultivares

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2143/25, que visa aumentar de 18 para 25 anos o período de proteção de patentes para variedades de cultivares. O projeto abrange videiras, árvores frutíferas, árvores florestais, plantas ornamentais e cana-de-açúcar. O substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), será enviado de volta ao Senado devido às alterações feitas.

O objetivo da proposta é alinhar o Brasil aos padrões estabelecidos pela União Internacional para a Proteção de Novas Variedades de Plantas (Upov), além de eliminar assimetrias jurídicas que podem afastar investimentos estrangeiros e limitar o acesso a materiais genéticos de alta produtividade. Arnaldo Jardim enfatizou a importância da medida para a evolução da pesquisa científica, especialmente na área agrícola, e o desenvolvimento de cultivares mais produtivos e resistentes a doenças.

Jardim também destacou a necessidade de um equilíbrio justo no período de cobrança de royalties sobre novos cultivares, considerando o debate extenso que a matéria exigiu. O relator mencionou que o ciclo de cultivo de árvores, como o eucalipto e o pinus, justifica a ampliação do prazo, pois o tempo atual é insuficiente para cobrir os custos envolvidos na comercialização dessas variedades.

Por outro lado, o líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), manifestou apoio a uma mudança no texto que beneficia pequenos floricultores. Ele afirmou que a nova redação garante o direito dos pequenos produtores de utilizar e trocar sementes, beneficiando mais de 830 mil pequenos agricultores.

No que se refere à cultura de cana-de-açúcar, o texto aprovado traz alterações nas regras que isentam o produtor da necessidade de autorização do titular da cultivar para a multiplicação do material vegetativo. A atual Lei 9.456/97 determina que essa autorização é necessária apenas para proprietários rurais com área mínima de 4 módulos fiscais, quando a produção se destina a processamento industrial.

Com a nova versão do projeto, a exigência de autorização se aplica a quem possui pelo menos 4 módulos fiscais ou 150 hectares, prevalecendo o que for maior. O módulo fiscal varia conforme as regiões do país e as culturas predominantes em cada município.

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