A proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados visa estabelecer uma rede de proteção contra golpes financeiros direcionados a idosos. A medida cria o Sistema Nacional de Notificação de Indícios de Violência Patrimonial, conhecido como Sinvid.
Instituições como bancos, hospitais e cartórios deverão comunicar as autoridades sobre quaisquer atividades suspeitas relacionadas a pessoas idosas. Exemplos de sinais de alerta incluem saques irregulares, alterações em testamentos durante internações e vendas forçadas de imóveis.
A proposta também prevê punições mais severas para aqueles que abandonarem idosos ou desviarem suas aposentadorias e pensões. O relator da proposta, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), destacou a importância de garantir que informações suspeitas sejam compartilhadas de forma segura, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além da criação do Sinvid, a proposta altera o Código Penal para aumentar as penas para crimes contra idosos. As alterações incluem a prioridade máxima para processos judiciais que visem anular vendas ou contratos realizados sob coação.
Agora, a proposta será submetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida de votação no Plenário. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
