A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que visa a redução dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Pará, para viabilizar a passagem da ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão. A proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), foi aprovada na forma do substitutivo do relator, José Priante (MDB-PA), e agora será encaminhada ao Senado.

O Projeto de Lei 2486/26 desmembra uma parte significativa da floresta, retirando 486 mil hectares dos atuais 1,3 milhão de hectares para a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA). A Flona do Jamanxim, após a aprovação do projeto, ficará com aproximadamente 815 mil hectares. É importante destacar que o projeto da ferrovia foi incluído no novo PAC do governo federal, o que reforça a relevância da aprovação.

Em 2017, José Priante já havia atuado como relator de uma Medida Provisória sobre a mesma questão, mas a MP 756/16 foi vetada integralmente pelo ex-presidente Michel Temer, em decorrência de mudanças realizadas no Congresso. Desde então, um projeto sobre o tema não avançou na tramitação legislativa.

A região enfrenta desafios relacionados à exploração ilegal, como desmatamento e garimpo. O novo texto aprovado permite explicitamente a mineração dentro da Floresta Nacional e da APA criada, conforme planos de manejo. Segundo José Priante, é necessário resolver os conflitos fundiários existentes na área, que se originaram antes da criação da unidade de conservação, tanto em zonas de garimpo quanto em áreas destinadas a atividades produtivas.

Priante afirmou que a proposta não extingue áreas protegidas, mas sim recategoriza uma parte da Floresta Nacional do Jamanxim. A floresta e o Parque Nacional do Jamanxim foram estabelecidos em 2006 como parte de uma estratégia para evitar a degradação ambiental resultante da rodovia BR-163, que atravessa a região desde 1976. Apesar das intenções iniciais, a degradação ambiental persistiu ao longo dos anos.

Marina Silva, deputada e ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, expressou preocupação com a proposta, afirmando que ela pode significar uma diminuição na proteção ambiental de uma área crucial. Silva argumentou que os conflitos fundiários não serão resolvidos por meio de flexibilizações, mas sim com uma gestão adequada e alternativas para as comunidades que já habitam a região.