A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 3932/25, que destina parte dos royalties gerados pela produção de petróleo e gás natural para financiar a tarifa zero no transporte coletivo urbano. Essa iniciativa tem como objetivo garantir recursos adicionais para subsidiar o transporte público gratuito nas cidades.

O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ressaltou a importância da aprovação. Ele destacou que o projeto aprimora as políticas públicas voltadas para a mobilidade urbana, reconhecendo que o financiamento do transporte coletivo é um dos maiores desafios enfrentados atualmente. A proposta visa, assim, proporcionar uma alternativa sustentável para a mobilidade nas áreas urbanas.

Atualmente, sob o regime de concessão definido pela Lei 9.478/97, os royalties correspondem a 11% da produção. Com a nova proposta, até 10% desses recursos serão distribuídos de acordo com as normas vigentes, enquanto a parte excedente será destinada ao subsídio da tarifa zero. No regime de partilha de produção, regido pela Lei 12.351/10, a alíquota é de 16%, e a distribuição tradicional será limitada a 15% do total produzido, com o restante sendo alocado para o transporte gratuito.

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), autor do projeto, considera a mudança estratégica, uma vez que busca garantir que a riqueza gerada pelo petróleo, um recurso finito, seja utilizada em benefícios sociais reais e acessíveis a toda a população. Ele enfatizou que a gratuidade no transporte coletivo contribui para a inclusão social e facilita a mobilidade dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Além dos aspectos sociais, Jilmar Tatto também apontou que a promoção do transporte coletivo gratuito resulta em uma redução na emissão de poluentes, o que favorece a sustentabilidade ambiental. Essa abordagem busca unir a mobilidade urbana com preocupações sociais e ambientais, criando um modelo mais equilibrado.

O projeto agora avança para análise nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se transforme em lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, o que poderá ocorrer em breve, dada a tramitação em caráter conclusivo.