RENT3: R$ 43,60 ▼ 2,29%
IBOVESPA: 179.639,91pts ▼ 0,43%
VALE3: R$ 76,99 ▼ 2,49%
ITUB4: R$ 42,05 ▼ 1,55%
PETR4: R$ 47,05 ▲ 1,44%
B3SA3: R$ -- --
USD: R$ -- --
EUR: R$ -- --

Câmara dos Deputados eleva penas para militares em casos de estupro de vulnerável

Camila Jara é deputada federal por MS. — Foto: Camila Jara é deputada federal po

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 4.295/25, que visa aumentar as penas para militares que cometem estupro de vulnerável. A proposta foi relatada pela deputada Camila Jara (PT) e tem como autora a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

O projeto altera as disposições do Código Penal Militar, estabelecendo uma pena de reclusão que varia de 10 a 20 anos para casos de estupro de vulnerável, quando houver lesão corporal grave. Essa mudança visa equiparar as punições do Código Penal Militar às do Código Penal comum, que atualmente prevê penas de 8 a 15 anos para crimes similares.

Na votação simbólica, Camila Jara defendeu a urgência de uma resposta mais rigorosa do sistema de justiça em relação a delitos de natureza sexual. Ela destacou a importância de garantir que a sociedade compreenda que a violência sexual não será tolerada, independentemente de ocorrer no contexto militar ou civil.

A aprovação do projeto representa um avanço na legislação que busca proteger as vítimas de crimes sexuais, enfatizando a necessidade de penas mais severas quando há lesão grave. A medida é parte de um esforço maior para fortalecer a repressão a esses tipos de delitos e assegurar maior proteção a grupos vulneráveis.

Com a nova legislação, espera-se que haja um efeito dissuasor sobre potenciais agressores, além de um fortalecimento da confiança da população nas instituições responsáveis pela justiça. O projeto agora segue para sanção presidencial, onde poderá se tornar lei.

A discussão sobre a necessidade de penas mais rigorosas para crimes sexuais tem ganhado destaque em diversos setores da sociedade, refletindo uma crescente preocupação com a proteção de indivíduos em situações de vulnerabilidade. A aprovação do Projeto de Lei 4.295/25 é um passo significativo nesta direção.

Com informações midiamax.com.br

Veja também

Modalidade permite adquirir imóveis sem juros, preservar liquidez e planejar lances para estruturar investimentos voltados à expansão patrimonial....
Seleção presencial ocorre nos dias 4 e 5 de novembro, em Campo Grande, para funções como Ajudante Florestal,...
Deputado estadual apresentou proposta que obriga fixação e estabilização de traves em locais públicos e privados de uso...