O Grupo de Trabalho sobre a Comercialização de Suplementos Alimentares da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), um relatório final que sugere mudanças significativas no setor. O texto recomenda a tramitação em regime de urgência para projetos de lei que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa. Os requerimentos de urgência agora serão analisados pelo Plenário da Câmara.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), coordenador do grupo e relator do texto, classificou a situação atual do setor como crítica. Ele destacou que a insegurança em relação ao consumo de suplementos alimentares no Brasil exige medidas urgentes. Atualmente, a maioria dos suplementos é isenta de registro sanitário, o que permite que muitos produtos sejam comercializados sem a devida fiscalização.

O relatório aponta que a estrutura atual de punições é insuficiente para lidar com fraudes graves, como a adulteração de ingredientes. Entre 2020 e 2025, o setor de suplementos liderou as denúncias de infrações sanitárias no Brasil, correspondendo a 63% das investigações da Anvisa nesse período. Irregularidades como o uso de anabolizantes e manipulação de teor de proteínas foram detectadas.

As novas propostas incluem a obrigatoriedade de QR Code individual nos rótulos para rastreabilidade, a remoção de anúncios de produtos irregulares em plataformas de e-commerce em até 24 horas, e a tipificação da fraude em suplementos como crime contra a saúde pública no Código Penal. Carreras enfatizou que a mudança regulatória é urgente para proteger a saúde pública e profissionalizar o setor.