O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) instituiu e regulamentou o uso de inteligência artificial na elaboração de votos. A ferramenta atuará como uma espécie de assistente na pesquisa de jurisprudência e na sugestão de fundamentos aos conselheiros. No entanto, sua utilização desperta críticas entre os atuantes no órgão, especialmente pelo receio de que a tecnologia reforce entendimentos ainda não pacificados e contribua para a padronização excessiva dos julgamentos.
A oficialização do sistema foi publicada no Diário Oficial por meio das Portarias Carf/MF 854/2026 e 142/2026. O uso da inteligência artificial será gradual e, inicialmente, ficará restrito a um grupo piloto de conselheiros e equipe de curadoria por 30 dias.
A implementação da IAra já constava na agenda institucional do Carf de 2025, mas foi adiada em razão da greve e de ajustes administrativos para a implementação do projeto. À época, o presidente do conselho, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, afirmou que a inteligência artificial não viria para substituir a atuação dos conselheiros, mas funcionaria como uma espécie de "assistente virtual" dos julgadores, com o objetivo de conferir maior agilidade à atividade decisória.
Na prática, os conselheiros poderão submeter à ferramenta questões jurídicas que desejam pesquisar. A partir disso, a IAra fará uma busca em sua base de dados, formada por acórdãos do próprio Carf julgados desde 2012, e retornará precedentes considerados potencialmente relevantes para a fundamentação. Com base nesse material, o sistema apresentará uma sugestão de voto, que poderá ser revisada, ajustada e/ou complementada pelo conselheiro.
Com informações jota.info
