O Projeto de Lei 6510/25 propõe a inclusão de cirurgias reparadoras funcionais no tratamento da obesidade mórbida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é da deputada Renata Abreu e busca reconhecer esses procedimentos como terapêuticos, além de estéticos.

As cirurgias reparadoras incluem a remoção de excesso de pele e tecidos em pacientes que perderam peso significativo após a cirurgia bariátrica. Entre os procedimentos estão cirurgias plásticas de abdome, coxas, braços e mamas, desde que haja indicação clínica.

A deputada destaca que o excesso de pele pode causar complicações de saúde, afetando a qualidade de vida dos pacientes. Essas complicações incluem dermatites, infecções e limitações funcionais em atividades diárias.

Para ter acesso a essas cirurgias pelo SUS, o projeto estabelece critérios mínimos que devem ser seguidos. Se aprovado, o Ministério da Saúde será responsável por atualizar os protocolos e a tabela de procedimentos do SUS, com despesas a serem cobertas pelo orçamento da pasta.