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Condenação de réu pelo homicídio de contraventor é mantida pela Justiça do Rio

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Os desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiram manter a condenação de Carlos Diego da Costa Cabral pelo assassinato de Alcebíades Paes Garcia, conhecido como Bid, filho de Waldemir Paes Garcia, ex-presidente da Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro. A defesa do réu havia apresentado embargos de declaração, mas a solicitação foi negada pela Câmara.

A condenação de Carlos Diego, estabelecida pelo 3º Tribunal do Júri em dezembro de 2025, resultou em uma pena de 29 anos e 11 meses de reclusão. O crime ocorreu em 2020, quando a vítima retornava do desfile das escolas de samba e foi alvejada com diversos tiros de fuzil ao chegar em sua residência, localizada na Barra da Tijuca.

Conforme apurado, o assassinato foi encomendado por Bernardo Bello, rival de Bid, que disputava o controle de pontos de jogo do bicho e máquinas caça-níqueis na zona sul do Rio. O relator do processo, desembargador Gilmar Augusto Teixeira, enfatizou que a defesa alegou omissões no acórdão anterior ao abordar uma suposta irregularidade na atuação do Grupo de Atuação Especializado do Tribunal do Júri.

Ao rejeitar os embargos, a Câmara Criminal esclareceu que a questão já havia sido examinada anteriormente e que o pedido de atuação conjunta do grupo especializado foi feito meses antes da sessão do júri, que ocorreu em 11 de dezembro de 2025. Gilmar Teixeira afirmou que a não aceitação da tese apresentada pela defesa não configura omissão ou contradição, destacando que cabe ao tribunal decidir conforme entender pertinente ao caso.

O Conselho de Sentença concluiu que o homicídio foi praticado com dissimulação, uma vez que Carlos Diego atuava como segurança de Bid, que acreditava estar sob a proteção do réu. O Ministério Público considerou que o assassinato faz parte de uma série de crimes associados às disputas entre grupos concorrentes na contravenção, intensificadas após o assassinato de Waldomiro Paes Garcia, o Maninho, irmão de Bid, ocorrido em setembro de 2004 em Jacarepaguá. Na ocasião, Maninho não estava acompanhado de segurança ao sair de uma academia de ginástica.

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