O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu manter a condenação de um homem acusado de estupro de vulnerável em IVINHEMA. A pena fixada pelo tribunal é de 11 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado, além da obrigação de pagar R$ 5.000,00 à vítima a título de danos morais.
A defesa do réu recorreu da sentença de primeira instância, argumentando que não havia provas suficientes para a condenação e solicitando a redução da pena e a retirada da agravante de reincidência. No entanto, o TJMS rejeitou todos os argumentos apresentados pela defesa.
O Tribunal fundamentou sua decisão na comprovação da materialidade e da autoria do crime, sustentada por boletins de ocorrência, laudos periciais, depoimentos da vítima e testemunhas, além de relatórios do Conselho Tutelar. O colegiado destacou a importância do depoimento da vítima em casos de crimes contra a dignidade sexual, especialmente quando este é coerente com outras evidências.
Os testemunhos das ex-conselheiras tutelares corroboraram a acusação, confirmando a relação entre o réu e a vítima, bem como a ocorrência de relações sexuais, considerando ainda a deficiência intelectual da menina. O laudo pericial confirmou a prática de conjunção carnal, refutando a defesa que alegava falta de provas.
O TJMS enfatizou que o consentimento da vítima, relacionamentos afetivos ou experiências sexuais anteriores não são relevantes para a caracterização do crime, em conformidade com o artigo 217-A do Código Penal, que presume a vulnerabilidade de menores de 14 anos.
Em relação à pena, o tribunal considerou adequada a sua elevação devido às circunstâncias do crime, uma vez que a vítima era menor e apresentava deficiência intelectual, o que justifica um agravamento da sanção.