Os últimos dados sobre violência contra a mulher Em Mato Grosso do Sul revelam um cenário preocupante. A 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública destaca que o estado teve, em 2025, a quinta maior taxa de estupro do Brasil, com 75,5% das vítimas tendo até 17 anos. No que diz respeito ao feminicídio, o Brasil registrou 1.571 casos em 2026, representando um aumento de 4% em relação ao ano anterior. Em Mato Grosso do Sul, 21 mulheres foram assassinadas em 2026, com a maioria dos crimes cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas.

Em face dessa situação alarmante, o deputado estadual Coronel David, presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa, tem se empenhado em desenvolver mecanismos que garantam a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores. Uma das principais iniciativas do parlamentar é a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 87/2021, da qual é coautor. Essa emenda visa impedir a nomeação para cargos públicos de indivíduos condenados por violência doméstica ou familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Outro avanço significativo é o Cadastro Estadual de Pedófilos, instituído pela Lei nº 5.038 de 2017, que criou um banco de dados sobre Pessoas Condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Este cadastro é gerido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e permite consultas públicas conforme a legislação.

Recentemente, a Lei nº 6.586, também de autoria de Coronel David, entrou em vigor e estabelece um Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. Essa ferramenta compila informações sobre condenados, incluindo nome, fotografia, características físicas, idade e histórico criminal, visando facilitar o acesso a dados relevantes para a proteção das vítimas.

Além disso, o deputado apresentou o Projeto de Lei nº 220/2023, que responsabiliza os agressores pelo ressarcimento dos custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar.

A atuação de Coronel David no combate à violência contra a mulher não se limita ao seu mandato. Durante seu tempo à frente da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, ele implementou o programa QSL (Quebrando Silêncios e Lendas), que tem como objetivo capacitar policiais para o atendimento adequado às vítimas de violência doméstica. A iniciativa surgiu após uma denúncia de revitimização e resultou na padronização dos procedimentos policiais em tais ocorrências.