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Críticas à Concessão da Hidrovia do Rio Paraguai são Destacadas em Audiência Pública

Audiência pública teve participação de diversos segmentos — Foto: Imagem: Audiên

A audiência pública realizada em Corumbá nesta sexta-feira (5), em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, trouxe à tona críticas contundentes sobre a proposta de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai à iniciativa privada. O evento, promovido pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), contou com a participação de representantes de organizações ambientais, pesquisadores, lideranças indígenas, pescadores e moradores da região, que discutiram os possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos do projeto.

O projeto de concessão abrange aproximadamente 590 quilômetros do trecho sul da hidrovia e prevê intervenções destinadas a assegurar a navegabilidade durante todo o ano. Entre as exigências operacionais, destaca-se a manutenção de um calado de dois a três metros, essencial para a circulação de grandes comboios de carga. A coordenadora científica da SOS Pantanal, Stefani Oliveira, enfatizou que a preocupação central não reside apenas na navegação, mas sim no modelo de gestão que implica intervenções permanentes ao longo dos 365 dias do ano.

De acordo com um estudo que fundamenta o projeto, foram identificados 53 pontos críticos ao longo dos trechos norte e sul do Rio Paraguai, locais que apresentam bancos de areia, estreitamentos naturais, curvas e formações rochosas. Esses elementos são fundamentais para regular o fluxo das águas. Oliveira explicou que os estreitamentos atuam como funis naturais, desacelerando a correnteza e contribuindo para o efeito de remanso, que é crucial para as cheias e vazantes do Pantanal.

Para atender ao calado estipulado pela concessão, o projeto prevê dragagens periódicas e derrocamentos, que incluem a remoção ou fragmentação de formações rochosas, práticas que, segundo a pesquisadora, podem acelerar o escoamento das águas e provocar mudanças significativas na dinâmica hidrológica da região. Ela alertou que a dragagem pode aumentar a vazão do rio, impactando áreas alagáveis, habitats aquáticos e a biodiversidade, além de interferir na vida das comunidades ribeirinhas que dependem do equilíbrio entre cheias, vazantes e biodiversidade.

Ao final da audiência, o deputado Pedro Kemp reiterou que é inadequado apresentar a discussão como uma escolha entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, caracterizando isso como um falso dilema. Ele enfatizou a necessidade de buscar um equilíbrio entre esses dois aspectos e ressaltou a importância de avaliar com responsabilidade os impactos potenciais do projeto sobre as comunidades e o Pantanal.

Kemp informou que a Assembleia Legislativa enviou um relatório ao Governo Federal, ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente solicitando a suspensão do processo de concessão até que estudos mais detalhados sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos sejam realizados. O parlamentar destacou que, antes de qualquer decisão, é fundamental aprofundar os estudos técnicos, aumentar a transparência do processo e garantir a participação efetiva da sociedade em um debate que poderá afetar diretamente o futuro do Pantanal.

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