A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, que uma cuidadora de idosos que atuou em Campinas (SP) tem o direito de receber benefícios e reajustes estipulados na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria dos trabalhadores domésticos, referente ao período de 2021 até 2023. A relatora do caso, ministra Liana Chaib, conduziu a decisão que contraria o entendimento anterior de que os empregados domésticos não pertencem a uma categoria econômica reconhecida.

A questão ainda é objeto de divergências no TST, com decisões distintas entre as turmas do Tribunal. Por exemplo, em uma decisão de outubro de 2025, a 8ª Turma do TST não reconheceu um caseiro como parte de uma categoria econômica, o que demonstra a falta de uniformidade na interpretação sobre o tema.

No caso em questão, a cuidadora alegou ter trabalhado por cerca de dez meses sem registro em carteira na residência de uma família e foi dispensada sem justa causa em 2022. Ela solicitou o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de verbas rescisórias, incluindo diferenças de FGTS e 40%, além das multas dos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além disso, a funcionária requeriu que seu contrato fosse regido pelas normas da CCT dos trabalhadores domésticos, que incluem o piso salarial, pagamento de horas extras, adicional noturno e direito à estabilidade para gestantes. A cuidadora argumentou que estava grávida no último dia de trabalho, 26 de maio de 2022, o que justificaria a aplicação da estabilidade.

Os empregadores contestaram a existência do vínculo de emprego, alegando que a rescisão ocorreu a pedido da cuidadora. Nos autos, foi registrado que, em audiência, a funcionária expressou insatisfação com seu salário e decidiu não continuar prestando serviços após a negativa de um reajuste.

Em 2023, a juíza Flávia Farias analisou o caso e reconheceu a validade dos argumentos apresentados pela cuidadora. A relatora, ministra Liana Chaib, destacou dados de 2025 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que revelam que, dos mais de 6 milhões de brasileiros envolvidos em atividades domésticas, 91% são mulheres, e 61% dessas mulheres são negras, que recebem, em média, 56% a menos em comparação a outras trabalhadoras.

Com informações jota.info