Na última sexta-feira, dia 24, um tribunal de apelação nos Estados Unidos decidiu barrar o decreto do ex-presidente Donald Trump, que suspendia o direito de solicitação de asilo na fronteira sul do país. Essa medida era parte central do plano de Trump para restringir a imigração no território americano.

Um painel composto por três juízes do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia determinou que as leis de imigração garantem às pessoas o direito de pedir asilo na fronteira, e que o presidente não possui autoridade para contornar essa norma. O tribunal ressaltou que a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) não permite que o presidente remova requerentes de asilo por meio de “procedimentos de sua própria autoria”.

A decisão se baseia em um decreto emitido por Trump no dia de sua posse em 2025, onde ele alegava que a situação na fronteira sul era uma invasão e, por isso, suspendia a entrada física de migrantes e o direito de solicitar asilo até que a situação fosse considerada normalizada por ele. O tribunal criticou essa abordagem, enfatizando que o poder de suspender temporariamente a entrada de estrangeiros não inclui a capacidade de alterar o processo legal estabelecido para a remoção de imigrantes.

A juíza J. Michelle Childs, responsável pela redação do parecer, afirmou que a história e a estrutura da INA deixam claro que o Congresso não tinha a intenção de conceder ao Executivo uma autoridade tão ampla quanto a que foi reivindicada. A decisão abre espaço para que o governo possa solicitar uma análise do caso pelo Tribunal de Apelações em sua totalidade, apesar de que, sob a administração Biden, algumas opções de proteção para requerentes de asilo na fronteira sul ainda permanecem.

Para Josué Martínez, psicólogo em um abrigo para migrantes no sul do México, a decisão judicial é vista como uma possível “luz no fim do túnel” para migrantes que anteriormente buscavam asilo nos EUA, mas que acabaram vivendo em condições adversas no território mexicano. Ele expressou esperança por uma solução mais concreta, lembrando que já houve casos em que decisões judiciais temporárias não resultaram em mudanças duradouras.

Enquanto isso, migrantes de diversas nacionalidades, incluindo haitianos, cubanos e venezuelanos, continuam a enfrentar desafios enquanto tentam acessar o sistema de asilo no México, que está sobrecarregado e enfrentando cortes de financiamento internacional. Recentemente, centenas de migrantes, especialmente do Haiti, deixaram Tapachula, no sul do México, a pé, em busca de melhores condições de vida em outras regiões do país.