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Deputado critica renovação de concessões e pede fiscalização em serviços essenciais

Hashioka reforçou o papel fiscalizador do Parlamento e defendeu maior atuação da

Na manhã desta terça-feira, 26, o deputado estadual Roberto Hashioka, do partido Republicanos, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para expressar sua preocupação com a qualidade dos serviços oferecidos pelas concessionárias Energisa e Motiva. A Energisa é responsável pela distribuição de energia elétrica, enquanto a Motiva cuida da BR-163 no estado. Hashioka criticou a situação atual e pediu uma fiscalização mais rigorosa dos contratos de concessão por parte dos órgãos competentes.

O deputado levantou questões sobre a recente renovação da concessão da Energisa, que foi estendida por mais 30 anos, e questionou a falta de licitação nesse processo. Ele destacou que, apesar dos lucros elevados da empresa, as falhas no fornecimento de energia, especialmente nas áreas rurais, continuam a ser uma reclamação frequente entre os consumidores. Entre 2021 e 2025, a Energisa registrou um lucro líquido de aproximadamente R$ 3,4 bilhões, enquanto a tarifa de energia teve um aumento de 61,7%, contrastando com a inflação acumulada de 38,5%. Somente no primeiro trimestre de 2026, a concessionária teve um lucro de R$ 207 milhões.

Hashioka mencionou que os produtores rurais, especialmente em Nova Andradina, enfrentam interrupções prolongadas no fornecimento de energia, o que impacta diretamente suas atividades econômicas, como a produção leiteira. “Não se pode admitir que a população continue pagando caro por um serviço que ainda apresenta tantas deficiências”, enfatizou o parlamentar.

O deputado também abordou o compromisso da Energisa em investir R$ 4,4 bilhões até 2030, mas questionou se esse montante será suficiente para solucionar problemas estruturais que persistem há anos no estado.

Em relação à BR-163, Hashioka criticou o não cumprimento do contrato de concessão firmado em 2014, que previa a duplicação de 845 quilômetros da rodovia. Até o momento, apenas 18% desse trecho foi duplicado, o que equivale a cerca de 150 quilômetros, sem novos avanços significativos nos últimos anos. O parlamentar apontou que, entre 2021 e 2025, as tarifas de pedágio aumentaram 45,8%, também superior à inflação, mesmo com a baixa execução das obras previstas.

Após a repactuação do contrato, espera-se a duplicação de mais 203 quilômetros, elevando a extensão total para cerca de 40% da rodovia em pista dupla. Durante seu pronunciamento, Hashioka reforçou a importância do papel fiscalizador do Parlamento, solicitando uma atuação mais efetiva das agências reguladoras para assegurar que os contratos sejam cumpridos. Ele também defendeu o Projeto de Lei 268/2023, de sua autoria, que propõe a obrigatoriedade da apresentação de cronogramas de investimentos pelas concessionárias e que atualmente está tramitando na Casa de Leis.

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