A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (28), aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia se baseia na postagem por Gayer de uma imagem manipulada que associava o presidente ao grupo terrorista Hamas e ao regime nazista. A montagem, que foi gerada por inteligência artificial, mostrava Lula com vestimentas militares e uma braçadeira ostentando o símbolo da suástica.
Após a divulgação da imagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a remoção da postagem e acionou o Ministério da Justiça, o que resultou na abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) contra o parlamentar.
Na sessão do STF, o relator do caso, ministro Flávio Dino, argumentou que o uso de inteligência artificial para criar e divulgar uma montagem dessa natureza não é protegido pela imunidade parlamentar. Dino ressaltou a seriedade da questão, especialmente em um contexto onde manipulações de imagem e voz se tornaram comuns e perigosas.
O voto de Dino foi acompanhado por unanimidade pelos outros ministros presentes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que também apoiaram a continuidade da ação penal contra Gayer.
Durante o andamento do inquérito, a PGR havia sugerido a suspensão do processo, mas a defesa do deputado não compareceu às audiências. Na mesma sessão em que se tornou réu, Gayer também não apresentou um advogado para sua defesa.